quarta-feira, 13 de maio de 2020

Ficou tudo Roxo na reforma do Barreira Roxa

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Por Rafael Jácome

 A reforma do Hotel Escola Senac Barreira Roxa concluída no ano de 2019, foi questionada pelo Ministério Público Estadual. O valor estimado de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), chamou a atenção e após duas tentativas de obter resposta, lhe foram negadas a prestação de informações, assim sendo, o MP/RN abriu na data de hoje um Inquerito Civil com o objetivo de "Averiguação da licitude da aplicação de recursos públicos na reforma".

Para o Ministério Público do RN "os recursos empregados na obra de reforma sobejam os custos ordinários de reformas dessa espécie",  tendo por base os índices apontados pelo SINDUSCON-RN, correspondentes ao mês de março de 2017, quando foi retomada a obra. Para o MP o valor da reforma seria de R$ 11.784.322,00 (onze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e trezentos e vinte e dois reais).

Com a negativa do SENAC/RN em apresentar a prestação de contas ao MP/RN, afirmando que a mesma não pode ser fiscalizado pelo ente municpal, mas apenas pelo Tribunal de Contas da União, a CGU e aos órgãos internos de auditoria do próprio SENAC.  Diante do contexto o MP estadual usou da seguinte prerrogativa: "nos termos do artigo 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.429/92 estabelece quem são as entidades e órgãos que são sujeitos passivos do cometimento de ato de improbidade administrativa:  “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.” 

o SENAC é entidade integrante do Sistema “S”, mantido, portanto, com recursos parafiscais, sendo sujeito passivo de ato de improbidade administrativa e  se consolidou a partir da edição da Súmula nº 516 do Supremo Tribunal Federal (STF) – “ O Serviço Social da Indústria (SESI) está sujeito à jurisdição da Justiça Estadual” –, passando por decisão do Pleno do STF em julgamento de conflito negativo de atribuições.

O Promotor Afonso De Ligório  Bezerra  Júnior encaminhou as Diligências Iniciais solicitando uma enormidade de documentos comprovatórios utilizados na reforma. Ficou tudo "ROXO NA REFORMA DO BARREIRA ROXA!"


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