terça-feira, 12 de maio de 2020

Ministério Público em São José de Campestre: prefeito obedeça à Lei!






Vista aérea da cidade de São José do Campestre/RN" - YouTube


Por Rafael Jácome

Por desobedecer as diretrizes da Lei Federal e dos Decretos Estaduais nº 29.512 e nº 29.513, sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus e medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, a Promotora Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte recomendou ao Prefeito do Município de São José de Campestre/RN, Joseilson Borges da Costa que determine a constante fiscalização dos espaços públicos a fim de evitar aglomerações, determinando ainda, se for o caso, a paralisação das atividades esportivas que porventura estejam ocorrendo em tais espaços. 


Citando a pouca quantidade no estado de leitos e de aparelhos respiratórios para atender a grande demanda de pessoas em eventual estágio de contágio do Covid-19 e, principalmente no Município de São José de Campestre, que "sequer possui hospital com aparelhagem adequada e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário referenciar o atendimento dos usuários para outro município", adverte que nestas próximas 24 horas a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive, o ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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