domingo, 28 de junho de 2020

Os potenciais e riscos do novo marco do saneamento

Saneamento básico, novo marco aprovado no Senado - Mar Sem Fim

Fonte: Revista IHU

Cerca de 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem serviço de esgoto, quase metade da população do país, e 35 milhões sem água encanada, das quais 12 milhões em regiões metropolitanas. Uma condição precária que eleva a mortalidade infantil por diarreia, dificulta a higiene necessária para evitar contaminação por doenças como a covid-19 e prejudica a inserção econômica desses moradores.

O governo federal e entidades do setor estimam ser necessários cerca de R$ 700 bilhões para universalizar o acesso a esgoto e água encanada, montante próximo ao gasto com Previdência neste ano, maior despesa do Orçamento federal. Diante da baixa capacidade de investimento do estado e do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas, começou a tomar corpo há dois anos no Congresso uma proposta para atrair recursos privados para o saneamento, aprovada no Senado na quarta-feira (24/06).

O novo marco legal do saneamento, que havia passado pela Câmara em 2019 e agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro, ganhou impulso na pandemia ao prometer resolver o problema do acesso à água — cuja falta em diversas favelas dificultou a adoção de medidas de higiene para evitar a covid-19 — e gerar milhares de empregos a partir do ano que vem.

O texto não foi aprovado sem contestação. Treze senadores votaram contra o projeto, incluindo toda a bancada do PT. O deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL do Rio, foi ao Twitter lembrar que cidades europeias que concederam o serviço à iniciativa privada, como Paris e Berlim, voltaram atrás recentemente. E há ceticismo sobre a viabilidade da expansão da rede de esgoto por operadores privados em favelas adensadas, que dependeria de obras de reurbanização.

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