terça-feira, 7 de julho de 2020

Ministro da Justiça requisita inquérito da PF para investigar artigo de colunista da Folha



Fonte: Folha de São Paulo

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou nesta terça-feira (7) que requisitou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar artigo do colunista da Folha Hélio Schwartsman.

O texto "Por que torço para que Bolsonaro morra" foi publicado pela Folha após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que contraiu o novo coronavírus.

Em rede social, Mendonça citou "princípios básicos do Estado de Direito".

"1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.", escreveu.

"Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo 'Por que torço para que Bolsonaro morra”'. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal", disse o ministro.

O artigo 31 permite ao ministro da Justiça requisitar a abertura de inquérito à PF.

O artigo 26 prevê a pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".
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"Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga", diz o parágrafo único.



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